Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DE CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE DUAS VAGAS DE ENGENHEIRO CIVIL PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DE UMA VAGA DE NUTRICIONISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada