Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 9/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.573, DE 07/02/2023, PARA RETIFICAÇÃO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OFICIAL DE MANUTENÇÃO - MECÂNICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada