Requerimento nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 12/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, sobre a viabilidade de disponibilizar, por meio digital, o acesso gratuito às certidões negativas de débitos e de valor venal junto à Lançadoria Municipal, medida que já vem sendo adotada por diversos municípios.
Indexação
Observação