Requerimento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 13/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente prestar informações a esta Casa acerca dos motivos pelos quais o Município não possui convênio para abrigar, em pátio próprio, os veículos, motocicletas, bicicletas motorizadas e demais bens apreendidos pela polícia local ou por outras autoridades, considerando que, atualmente, apenas o Estado mantém convênio para essa finalidade.
Indexação
Observação