Requerimento nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que seja cumprida, no âmbito deste município, a Lei nº. 2.702 de 20 de junho de 2013, que proíbe a fabricação, comercialização e utilização de cerol, no Município de Guariba.
Indexação
Observação