Indicação nº 145 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
145
Data de Apresentação
15/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 145/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI VISANDO OBTER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA, NO INCISO X, DO ARTIGO 18 (SEÇÃO VI - DAS ISENÇÕES DO IPTU), DA LEI Nº. 1.805, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO E ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação