Indicação nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 33/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implantação, no âmbito do Município, da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD), com a finalidade de promover a identificação oficial, a garantia de direitos e a ampliação da inclusão social das pessoas com deficiência.
Indexação
Observação