Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO DE INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CRIADO PELO ART. 1º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.889, DE 30/04/2015, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3.037, DE 2017, E Nº 3.573, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação