Tramitações (Projeto de Lei nº 15 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Proposição apresentada em Plenário |
| 02/04/2026 | Secretaria das Comissões - SECCOM | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 13/03/2026 | Secretaria das Comissões - SECCOM | Secretaria das Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de pareceres |
| 13/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Secretaria das Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de pareceres |
| 13/03/2026 | Protocolo Geral - PROTOC | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Matéria apresenta para discussão preliminar |