Requerimento nº 5 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

5

Data de Apresentação

17/04/2026

Número do Protocolo

63

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, preste informações a esta Casa acerca da fiscalização realizada pelo Município quanto à pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações de cana-de-açúcar situadas nas proximidades da Chácara Recanto do Guerreiro, do Complexo de Chácaras da Neide e da região que abrange o frigorífico “Ligeirinho”, tendo em vista que moradores que ali residem estão preocupados com a pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações, especialmente diante da ocorrência de mortalidade de abelhas e outros animais, bem como de casos de intoxicação em animais de grande porte, o que pode indicar possível impacto ambiental e risco à saúde da população local. Requer, ainda, que o Executivo informe se pretende oficiar as usinas circunvizinhas do município para a adoção de medidas de controle e segurança na aplicação de agrotóxicos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 63/2026, Data Protocolo: 17/04/2026 - Horário: 9:36:48
    Data Votação: 17 de Abril de 2026