Requerimento nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, preste informações a esta Casa acerca da fiscalização realizada pelo Município quanto à pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações de cana-de-açúcar situadas nas proximidades da Chácara Recanto do Guerreiro, do Complexo de Chácaras da Neide e da região que abrange o frigorífico “Ligeirinho”, tendo em vista que moradores que ali residem estão preocupados com a pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações, especialmente diante da ocorrência de mortalidade de abelhas e outros animais, bem como de casos de intoxicação em animais de grande porte, o que pode indicar possível impacto ambiental e risco à saúde da população local. Requer, ainda, que o Executivo informe se pretende oficiar as usinas circunvizinhas do município para a adoção de medidas de controle e segurança na aplicação de agrotóxicos.
Indexação
Observação