Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
15
Data de Apresentação
26/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CARREIRA DE PAJEM, PARA READEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS DOS ATUAIS EMPREGOS EFETIVOS, EXISTENTES NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, COM ÁREA DE ATUAÇÃO DE APOIO ESCOLAR, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.704, DE 21/06/2013; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada