Indicação nº 3 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS VISANDO À MUDANÇA NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, MAIS PRECISAMENTE O CAPÍTULO VII, SEÇÃO I, ARTIGO 27, NO QUE SE REFERE À EVOLUÇÃO ACADÊMICA, A QUAL PASSARIA A SER CONSTANTE, POR UM PERÍODO DE QUATRO EM QUATRO ANOS, LEVANDO-SE EM CONTA A PONTUAÇÃO E A CARGA HORÁRIA DOS DOCUMENTOS DE CAPACITAÇÃO (E OUTROS) APRESENTADOS JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Indexação
Observação