Requerimento nº 12 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
12
Data de Apresentação
24/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES NO DISTRITO EMPRESARIAL "GOVERNADOR MÁRIO COVAS" NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.810, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002, E NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA ALIENAÇÃO DOS LOTES. EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E/OU INADIMPLÊNCIA, GOSTARÍAMOS DE SABER QUEM SÃO OS ADQUIRENTES.
Indexação
Observação