Indicação nº 80 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
80
Data de Apresentação
24/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, PARA QUE SEJA ALTERADO O ARTIGO 22, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 1.921, DE 25/07/2003, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUÁ-LO À RESOLUÇÃO SE 98, DE 26/12/2008, NO QUE SE REFERE À JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DO DOCENTE PEB I.
Indexação
Observação