Requerimento nº 23 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
23
Data de Apresentação
28/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UMA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA NO SENTIDO DE COIBIR A PRÁTICA DE SE JOGAR LIXO E DETRITOS NAS MARGENS DE CURSOS D´ÁGUA, ÁREAS VERDES E EM TERRENOS BALDIOS.
Indexação
Observação