Requerimento nº 47 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
47
Data de Apresentação
17/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA SÃO MARTINHO COM AV. PADRE MANOEL, ONDE ESTÁ IMPLANTADA UMA TORRE DE TELEFONIA, PARA QUE CONSTRUA A CALÇADA E O MURO (COM NO MÍNIMO DOIS METROS DE ALTURA) EM SEU IMÓVEL, DANDO, ASSIM, CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação