Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
20
Data de Apresentação
21/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
020
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/03/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, MEDIANTE PRÉVIA AVALIAÇÃO, BEM IMÓVEL COM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, Nº. 481, QUE SEGUNDO CONSTA PERTENCER À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, CONFORME TRANSCRIÇÃO Nº. 33.005, DE 16 DE MAIO DE 1928, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ENCAMINHADO A PROCURADORIA JURÍDICA JURÍDICA DA CÂMARA PARA PARECER.
Observação