Requerimento nº 50 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
50
Data de Apresentação
14/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES, QUAL O AMPARO LEGAL QUE A MUNICIPALIDADE TEM PARA NÃO ACATAR ALGUNS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINAR QUE TAIS FALTAS AO SERVIÇO, PLENAMENTE JUSTIFICADAS, SEJAM COMPENSADAS COM AS FALTAS ABONADAS.
Indexação
Observação