Indicação nº 48 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2010

Número

48

Data de Apresentação

09/03/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 48/2010

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE GESTÕES SEJAM FEITAS JUNTO ÀS CASAS LOTÉRICAS - OU GERÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE PERMISSÕES DE USO - PARA QUE SEPAREM OS CAIXAS QUE RECEBEM CONTAS DOS CAIXAS QUE RECEBEM JOGOS, PRINCIPALMENTE EM DIAS DE PAGAMENTO.

Indexação

Observação