Indicação nº 299 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
299
Data de Apresentação
01/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 299/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE QUE HAJA MELHOR E MAIOR CONTROLE DO BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E QUE ESSE CONTROLE SEJA EXPLICITADO ATRAVÉS DE DEMONSTRATIVO MENSAL NO HOLERITE DO FUNCIONÁRIO. INDICA, AINDA, QUE AS HORAS EXCEDENTES NÃO COMPENSADAS SEJAM QUITADAS EM PECÚNIA NO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO, CONFORME PRECEITUA A LEI.
Indexação
Observação