Indicação nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
04/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM REALIZADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI QUE PROÍBA A FIXAÇÃO DE CARTAZES E SIMILARES PUBLICITÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS PÚBLICAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO, POSTES DE ENERGIA E AFINS.
Indexação
Observação