Requerimento nº 19 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
19
Data de Apresentação
27/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À MESA SEJA OFICIADO AO CHEFE DO EXECUTIVO INDICA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE VERIFICAR NO ARTIGO 41, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.494, DE 1º DE ABRIL DE 2001, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, A QUESTÃO DO ACÚMULO DE DOIS EMPREGOS DOCENTES E A CARGA HORÁRIA.
Indexação
Observação