Indicação nº 193 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
193
Data de Apresentação
04/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 193/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA INDICAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INDICA QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ADESÃO AO "PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ", CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº. 11.770, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008, COM A FINALIDADE DE PRORROGAR POR SESSENTA DIAS A DURAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, PASSANDO ESTA DE QUATRO PARA SEIS MESES.
Indexação
Observação