Requerimento nº 9 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
9
Data de Apresentação
17/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA REQUERIMENTO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INDICA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 52 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO AOS ANIMAIS (CAVALOS) QUE ANDAM SOLTOS PELA CIDADE E NAS PISTAS DO ENTORNO, NOTADAMENTE NA RODOVIA JOSÉ CORONA E NAS PROXIMIDADES DO TREVO DO BAIRRO ALTO. REQUER, TAMBÉM, QUE SE CUMPRA O ARTIGO 51 DAQUELE DIPLOMA LEGAL, QUE OBRIGA O CADASTRAMENTO DE BOVINOS, EQUINOS E MUARES DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação