Indicação nº 403 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
403
Data de Apresentação
07/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 403/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE CONCEDER AOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS LICENÇA POR LUTO DE NOVE DIAS, EM CONSEQUÊNCIA DE FALECIMENTO DE CÔNJUGE, PAI, MÃE OU DE FILHO, EQUIPARANDO ESSE DIREITO AO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
Observação