Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
97
Data de Apresentação
25/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 15, DA LEI Nº 2.026, DE 14 DE JANEIRO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA; ARTIGO; LEI; 2.026; 2026; 2.005; 2005; JANEIRO
Observação