Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
100
Data de Apresentação
22/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, A QUE SE REFERE A LEI Nº 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2,679/2013, JUNTO À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO ARTIGO 6º, INCISO I, LETRA “B”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO; EMPREGO; PÚBLICO; PROCURADOR; QSE; PREFEITURA;
Observação
Norma Jurídica Relacionada