Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
108
Data de Apresentação
22/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º E SEUS §§ 1º E 2º, DA LEI Nº. 1.718, DE 16/08/2000, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL EDIFICADO NA RUA CASTELO BRANCO, Nº 1.541, NO JARDIM MONTE ALEGRE, EM FAVOR DO 3º PELOTÃO DA 2ª CAMPANHA DO 43º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA; ALTERAÇÕES; ARTIGO; LEI;1718; 1.718; 16/08/2000; AUTORIZAÇÃO; OUTORGAR; OUTORGA; AUTORIZA; CONCESSÃO; CASTELO; RUA; BRANCO; MONTE ALEGRE; POLÍCIA; MILITAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada