Requerimento nº 10 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
10
Data de Apresentação
06/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 51 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE DIZ RESPEITO AOS CÃES CONSIDERADOS DE RAÇAS PERIGOSAS, E TAMBÉM AO ARTIGO 60 DA MESMA LEI, QUE DIZ RESPEITO AOS CÃES QUE ANDAM SOLTOS PELA CIDADE.
Indexação
Observação