Requerimento nº 23 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2005
Número
23
Data de Apresentação
04/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À FISCALIZAÇÃO QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 120 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 159 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, QUE DIZ RESPEITO À CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DAS CALÇADAS NO PASSEIO PÚBLICO.
Indexação
Observação