Indicação nº 282 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
282
Data de Apresentação
08/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 282/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA VISANDO AS POSSIBILIDADES DE CONCEDER ISENÇÃO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) AOS APOSENTADOS QUE TRABALHAM COMO AUTÔNOMOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA.
Indexação
Observação