Requerimento nº 27 de 2005

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2005

Número

27

Data de Apresentação

21/11/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 27/2005

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A FISCALIZAÇÃO DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, NO QUE DIZ RESPEITO AOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADOS NOS PASSEIOS PÚBLICOS.

Indexação

Observação