Requerimento nº 2 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
2
Data de Apresentação
07/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À PRESIDÊNCIA DA CASA QUE DETERMINE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DR. SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, PARA QUE AQUELA SECRETARIA NOS INFORME AS RAZÕES QUE ESTÃO IMPEDINDO QUE OS POLICIAIS CIVIS COM SEDE DE EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA RECEBAM GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, BENEFÍCIO ESTE APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004, CUJA VERBA - ALÉM DO CRÉDITO ESPECIAL CRIADO POR OCASIÃO DA PROMULGAÇÃO DA LEI - JÁ CONSTOU NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2005 E TAMBÉM ESTÁ PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.
Indexação
Observação