Indicação nº 134 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
134
Data de Apresentação
01/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 135/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI VISANDO OBTER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAR O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 2.662, DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, AUMENTANDO DE UM TERÇO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA MEIO SALÁRIO MÍNIMO A RENDA FAMILIAR PER CAPITA UTILIZADA COMO PARÂMETRO PARA A CONCESSÃO DESSES BENEFÍCIOS.
Indexação
Observação