Requerimento nº 23 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2006

Número

23

Data de Apresentação

05/06/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 23/2006

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REQUER À PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SRA. SOFIA BAUAB, QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 2.047, DE 11 DE MARÇO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO", FAZENDO, PARA ISSO, UMA ESCALA ENTRE AS CONSELHEIRAS TUTELARES COM O OBJETIVO DE MANTER PLANTÃO À DISTÂNCIA APÓS AS 18 HORAS. REQUER, AINDA, QUE DISPONIBILIZE UM MOTORISTA PARA OPERAR O VEÍCULO DO CONSELHO TUTELAR, TAMBÉM EM REGIME DE SOBREAVISO.

Indexação

Observação