Requerimento nº 23 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
23
Data de Apresentação
05/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SRA. SOFIA BAUAB, QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 2.047, DE 11 DE MARÇO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO", FAZENDO, PARA ISSO, UMA ESCALA ENTRE AS CONSELHEIRAS TUTELARES COM O OBJETIVO DE MANTER PLANTÃO À DISTÂNCIA APÓS AS 18 HORAS. REQUER, AINDA, QUE DISPONIBILIZE UM MOTORISTA PARA OPERAR O VEÍCULO DO CONSELHO TUTELAR, TAMBÉM EM REGIME DE SOBREAVISO.
Indexação
Observação