Requerimento nº 29 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
29
Data de Apresentação
08/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE CUMPRA RIGOROSAMENTE E NA ÍNTEGRA O QUE DISPÕE O ARTIGO 116 - E SEU PARÁGRAFO ÚNICO - DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, OU SEJA, QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO QUINZENAIS, REALIZANDO-SE ÀS PRIMEIRAS E TERCEIRAS TERÇAS-FEIRAS DE CADA MÊS, COM INÍCIO ÀS 20 HORAS; E RECAINDO A DATA DE ALGUMA SESSÃO ORDINÁRIA NUM FERIADO, SUA REALIZAÇÃO FICARÁ AUTOMATICAMENTE TRANSFERIDA PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE, RESSALVADA A SESSÃO DE INAUGURAÇÃO DA LEGISLATURA.
Indexação
Observação