Requerimento nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
16/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE QUE DETERMINE À PROCURADORIA JURÍDICA DA CASA EXARAR PARECER EM RELAÇÃO ÀS DATAS E PRAZOS PARA MUDANÇAS EM PROJETOS, QUER SEJAM DO EXECUTIVO OU DO LEGISLATIVO.
Indexação
Observação