Requerimento nº 47 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
47
Data de Apresentação
16/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 159 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO (LEI Nº. 1.951, DE 18/12/2003), NOTIFICANDO O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. CASTELO BRANCO, AO LADO DA BASE DA POLÍCIA MILITAR, PARA QUE PROCEDA À CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO.
Indexação
Observação