Requerimento nº 1 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2007

Número

1

Data de Apresentação

06/02/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1/2007

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE UMA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA PARA DAR CUMPRIMENTO À LEI Nº 1.571/98, DE 02 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA SABESP DE REPOR COM A MESMA QUALIDADE EXISTENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUANDO DA ABERTURA DE VALETAS E BURACOS POR AQUELA CONCESSIONÁRIA.

Indexação

Observação