Indicação nº 193 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
193
Data de Apresentação
06/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 193/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE CRIAR ABRIGO PARA MENORES E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DETERMINADO PELO PODER JUDICIÁRIO E ENCAMINHADO PELO CONSELHO TUTELAR.
Indexação
Observação