Requerimento nº 38 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
38
Data de Apresentação
10/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VERIFICAR SE ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI Nº 1.745, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE BEBEDOURO DE ÁGUA FILTRADA, PARA USO PÚBLICO, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DOS CORREIOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação