Requerimento nº 43 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2006
Número
43
Data de Apresentação
24/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APLIQUE NOS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS, NOTADAMENTE NO CENTRO DE SAÚDE III - "DR. ÁLVARO LANDGRAF", O QUE DETERMINA A LEI Nº 2.152, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES".
Indexação
Observação