Requerimento nº 47 de 2006

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS URGENTES SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE SUSTAR A COLOCAÇÃO DE ENTULHO QUE ESTÁ SENDO FEITA EM UMA DAS NASCENTES DO CÓRREGO JORDÃO COM O PROVÁVEL PROPÓSITO DE ATERRAR AQUELA ÁREA. REQUER, AINDA, AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) AVERIGUAR E, APÓS, INFORMAR A ESTA CASA QUEM É O RESPONSÁVEL POR AQUELE CRIME AMBIENTAL; 2) NOTIFICAR O RESPONSÁVEL, APLICANDO AS PENALIDADES CABÍVEIS E COMUNICAR A QUEM DE DIREITO; 3) COMUNICAR A TODOS OS PROPRIETÁRIOS RIBEIRINHOS AOS CÓRREGOS GUARIBA E JORDÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER CONSTRUÇÃO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.