Requerimento nº 30 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
30
Data de Apresentação
08/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE UMA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA PARA DAR CUMPRIMENTO À LEI Nº 1.544, DE 27 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CARPA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS.
Indexação
Observação