Requerimento nº 34 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
34
Data de Apresentação
29/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA REQUERIMENTO AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJO TEOR SOLICITA QUE DÊ CUMPRIMENTO À LEI Nº 2.118, DE 02 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO OBRIGATÓRIO DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, OU, ENTÃO, QUE INTERPONHA UMA ADIN (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA QUE O JUDICIÁRIO DECIDA SE A LEI TERÁ DE SER APLICADA OU NÃO.
Indexação
Observação