Requerimento nº 59 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
59
Data de Apresentação
02/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO ÀS POSSIBILIDADES DE PROCEDER REVISÃO NO CÁLCULO DA COBRANÇA DE ISSQN INCIDENTE SOBRE O CÓDIGO DE ATIVIDADE 21.01 CONSTANTE NA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.953, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação