Moção nº 202 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2007
Número
202
Data de Apresentação
02/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 202/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE INTRODUZ O ART. 251 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A DISCIPLINA DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA, VINCULAÇÃO DE SUA REMUNERAÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação