Requerimento nº 71 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
71
Data de Apresentação
27/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME SE OS PAGAMENTOS AOS CREDORES ESTÃO SENDO FEITOS EM ORDEM CRONOLÓGICA DOS EMPENHOS. EM CASO NEGATIVO APRESENTE AS RELEVANTES RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO QUE LEVARAM À QUEBRA DA CRONOLOGIA, COM AS PRÉVIAS JUSTIFICATIVAS DEVIDAMENTE PUBLICADAS (CONFORME DETERMINA A LEI Nº 8.666/93 - LEI DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS).
Indexação
Observação