Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
52
Data de Apresentação
18/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO XVI, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 2.879, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS SEM FINALIDADE LUCRATIVA E DE NATUREZA FILANTRÓPICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada