Requerimento nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ARTIGO 159 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.951, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, NO QUE DIZ RESPEITO À OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE CALÇADAS, MURETAS E/OU MUROS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação